Com o intuito de compartilhar informações cruciais e modelos relacionados à área de Contratos, apresentamos alguns dos modelos utilizados na gestão e fiscalização dos contratos na SEE-PE. Esses recursos são disponibilizados para que gestores públicos, especialmente na área de Tecnologia da Informação (TI), possam utilizá-los como referência.

A gestão e fiscalização de contratos são atividades essenciais para o controle, acompanhamento e monitoramento do cumprimento das obrigações contratuais, visando assegurar a qualidade na execução do objeto contratado.

Em busca de atender a esse propósito, o estado de Pernambuco promoveu melhorias nos processos de contratações e contratos em 2020, culminando na publicação do Decreto Estadual nº 48.736/2020. O artigo 17 deste decreto esclarece que a “fase de Gestão do Contrato e Fiscalização Contratual visa acompanhar, gerenciar, monitorar, fiscalizar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a Solução de TIC durante todo o período de execução do contrato ou da garantia do bem ou serviço originado do contrato”.

A SEE-PE, especialmente a área de TIC, atribui extrema importância à realização efetiva da gestão e fiscalização dos contratos, desde a concepção até o encerramento de sua vigência. Além disso, verifica-se se o contrato atendeu ao propósito e aos benefícios esperados.