Esta seção trata do macroprocesso “Realizar Contratações”. A finalidade essencial do processo de contratação pública é satisfazer a necessidade da Administração, obtendo-se a melhor relação custo-benefício mediante tratamento isonômico a terceiros interessados em firmar contrato com o Poder Público. Com essa finalidade de satisfazer cada vez melhor o interesse público, em 2022, o Estado de Pernambuco, realizou melhorias nos processos de contratações e contratos, que culminou com a publicação do Decreto Estadual nº 53.384.

O novo decreto entrou em vigor 22/08/22 e, em Março de 2023 do mesmo ano, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) editou a portaria nº 15, publicada em 01/04/23; estabelecendo normas e diretrizes a serem seguidas na contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), contemplando conteúdos mínimos para elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), bem como disponibiliza modelos para cada um desses documentos.

Além dos conteúdos supracitados, a portaria contempla também os requisitos para a elaboração do Plano de Contratações de TIC em todo o âmbito estadual, bem como todos os outros artefatos ao qual o Plano deve estar em consonância.

Considerando as novas orientações do Estado, a Gerência Geral de TIC da SEE-PE vem realizando de forma contínua melhorias e atualizações dos processos, orientando-se pelas normas jurídicas e boas práticas, tanto estaduais quanto federais.
Sendo assim, a fim de padronizar e dar celeridade aos processos, foram elaborados novos modelos de documentos para as contratações de TIC, considerando as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), Secretaria de Administração (SAD), ATI e da própria SEE-PE.